European IA law: artificial intelligence and data governance
28 de junho de 2023
DESCRIPCIÓN
Em junho de 2023, a UE apresentou uma proposta de lei sobre Inteligência Artificial (IA), a primeira lei do mundo a regular a sua utilização. A Comissão Europeia define este termo como "a capacidade de uma máquina imitar algumas das características da inteligência humana, como a aprendizagem, o raciocínio ou a criatividade". Estão atualmente em curso discussões com os países membros do Conselho para finalizar a legislação, com o objetivo de chegar a um acordo antes do final do ano.
O conceito de IA não é novo, embora a recente popularização de IAs generativas como o Chat GPT tenha aberto um debate sobre a utilização de dados pessoais ou desinformação, neste sentido e na perspetiva da partilha de dados, a segurança e gestão de dados tornou-se uma componente essencial no mundo empresarial atual, onde a IA emergiu como uma tecnologia revolucionária e tremendamente útil.
O objetivo deste regulamento é garantir melhores condições para o seu desenvolvimento e utilização, uma vez que pode trazer tanto benefícios como riscos na gestão de dados, por exemplo, na deteção e prevenção de ciberameaças ou na eficiência de fabrico, entre outros. A presente proposta de lei visa, assim, estabelecer regras diferentes para diferentes níveis de risco: inaceitável, elevado, limitado e mínimo, de forma a proporcionar às empresas e utilizadores a segurança jurídica necessária para inovar. Procura estabelecer uma definição uniforme e tecnologicamente neutra de IA, aplicável aos futuros sistemas de IA.
Em segundo lugar, os sistemas de IA de alto risco serão objeto de um exame minucioso, mas não são considerados suficientemente perigosos para serem proibidos; em terceiro lugar, os sistemas classificados como de risco limitado devem cumprir requisitos mínimos de transparência, por exemplo, a apresentação de relatórios quando se interage com uma IA; e, por último, existem os sistemas de risco mínimo, que incluem aplicações como os filtros de spam ou os jogos de vídeo com IA. A Comissão propõe que estas aplicações sejam reguladas principalmente através de códigos de conduta voluntários.
Em última análise, a IA está a otimizar a gestão dos dados e a gerar impactos significativos nas empresas e na sociedade em geral. Embora apresente desafios, o potencial da IA na gestão de dados é inegável e, com uma abordagem ética e um estudo aprofundado das suas aplicações, esta tecnologia pode ser um grande aliado na gestão da informação na era digital.
Se quiser saber mais sobre como a IA e a partilha de dados podem melhorar a competitividade da sua empresa, preencha o formulário abaixo e teremos todo o gosto em informá-lo sobre a nossa parceria.